Siqueira, F. e Kasecker, I. 2025. Estupro, consentimento e coação: considerações sobre o conceito de violência-meio no art. 213 do Código Penal e a necessidade de uma reforma da legislação brasileira. Revista do Instituto de Ciências Penais. 10, 2 (dez. 2025), 294–322. DOI:https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2025v10n2p294-322.