Ayrosa, J.P. 2026. Eutanásia e suicídio assistido: em busca de um fundamento jurídico-penal. Revista do Instituto de Ciências Penais. 10, 2 (jun. 2026), 434–482. DOI:https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2025v10n2p434-482.