MARTELETO FILHO, W. A culpabilidade como pressuposto do ilícito penal: considerações sobre a dissolução das fronteiras entre o ilícito e a culpabilidade. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 285–317, 2022. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2022v7n2p285-317. Disponível em: https://ricp.org.br/index.php/revista/article/view/129. Acesso em: 15 nov. 2024.