Marteleto Filho, W. (2022) “ A culpabilidade como pressuposto do ilícito penal: considerações sobre a dissolução das fronteiras entre o ilícito e a culpabilidade”, Revista do Instituto de Ciências Penais. Belo Horizonte, 7(2), p. 285–317. doi: 10.46274/1809-192XRICP2022v7n2p285-317.