Ayrosa, João Pedro. “Eutanásia E suicídio Assistido: Em Busca De Um Fundamento jurídico-Penal”. Revista Do Instituto De Ciências Penais, vol. 10, nº 2, junho de 2026, p. 434-82, doi:10.46274/1809-192XRICP2025v10n2p434-482.