Silva, Thiago Ferreira da. “Inversão Do ônus Da Prova No Processo Penal: O Dever Constitucional Como Garantia E limitação Do Poder Punitivo”. Revista do Instituto de Ciências Penais 4 (dezembro 1, 2021): 325–340. Acessado novembro 27, 2024. https://ricp.org.br/index.php/revista/article/view/74.