Silva TF da. Inversão do ônus da prova no processo penal: o dever constitucional como garantia e limitação do poder punitivo. RICP [Internet]. 1º de dezembro de 2021 [citado 27º de novembro de 2024];4:325-40. Disponível em: https://ricp.org.br/index.php/revista/article/view/74