Siqueira F, Marqueti I. A tutela penal do embrião in vitro excedentário e patrimônio genético: fundamentos e limites das proibições de uso em pesquisa e de descarte de embriões na Lei de Biossegurança. RICP [Internet]. 31º de dezembro de 2021 [citado 22º de novembro de 2024];6(2):482-520. Disponível em: https://ricp.org.br/index.php/revista/article/view/106