O processo penal no estado penal dual

2025-05-09T10:39:09-03:00

O presente artigo emprega a análise histórico-comparada para discutir o processo penal no contexto do poder penal no estado liberal moderno como direito penal e polícia penal – o estado penal dual. Com foco na Alemanha e nos Estados Unidos, ele considera duas formas de pensar o processo penal, a partir de perspectivas paralelas correspondentes a dois modos de governança do Estado: direito e polícia. A primeira é característica do estado de direito (Rechtsstaat), ao passo que a segunda pertence ao estado de polícia (Polizeistaat). A ênfase da análise está no processo penal que é consistente com a busca do ideal do direito liberal com o qual os Estados que se consideram – ou desejam ser considerados por outros – como participantes do projeto jurídico-político liberal moderno estão comprometidos.

A lavagem de capitais na perspectiva internacional

2025-05-09T10:54:06-03:00

O objetivo principal deste artigo é realizar uma análise sobre os tipos penais que proíbem a lavagem de capitais na Argentina, Espanha e Alemanha. Para isso, em primeiro lugar, são identificadas e expostas as coincidências e diferenças centrais da regulamentação penal nesses países. Em segundo lugar, com base nesses resultados, é realizada uma análise crítica sobre a sua estrutura, o seu alcance e, especialmente, sobre a legitimidade de sua criminalização. Para tanto, adquire especial importância o estudo do bem jurídico tutelado pelos tipos penais de lavagem de ativos, os verbos típicos e a sua delimitação em relação aos tipos penais de receptação e favorecimento real. O trabalho busca contribuir para a compreensão e o estudo crítico de fenômenos globais ou, ao menos, transnacionais, que claramente compartilham inúmeras características comuns e que podem ser úteis para o estudo da lavagem de ativos no Brasil.

Revista do Instituto de Ciências Penais

O processo penal no estado penal dual

A lavagem de capitais na perspectiva internacional