Prognose do risco e previsibilidade do resultado

uma análise a partir do julgado no AgRg-REsp 1.094.758

Resumo

O escopo do presente artigo é analisar, a partir do caso julgado no Recurso Especial nº 1.094.758, o instituto da previsibilidade na teoria do delito. Primeiramente, apresentam-se os detalhes fáticos do caso julgado, que gerou uma acusação por lesões corporais qualificadas pela morte da vítima, e, após, passa-se à apresentação sobre a forma como as diferentes instâncias do Poder Judiciário decidiram, bem como as razões de decidir. Em seguida, analisam-se os fundamentos específicos das razões de decidir, a fim de esclarecer se a constatação da imprevisibilidade de um elemento fático encerra a questão da prognose do risco. Com isso, reflete-se sobre critérios mínimos para a análise da previsibilidade e escrutinam-se os argumentos contidos na decisão que definiu seu resultado do caso analisado. Ao fim, analisa-se, ainda, se uma especial condição da vítima não cognoscível ao agente poderia ser considerada na prognose do risco e se o julgado analisado poderia resolver o caso pela ausência de desvalor do resultado. Conclui-se que o julgado analisado não analisou completamente a questão da previsibilidade do resultado, pois a impossibilidade de prever que a vítima tinha uma moléstia não equivale necessariamente à conclusão de que o resultado era imprevisível.