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v. 9 n. 1 (2024)

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Publicado: 02-05-2025

Artigos

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    Wolfgang Frisch
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    Bruno de Oliveira Moura
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    Wagner Marteleto Filho
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  • Uma definição de Estado Democrático de Direito para o direito penal democracia combativa e crimes contra as instituições democráticas

    Guilherme de Toledo Góes, Janice Santin
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    João Pedro Ayrosa
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    Rodrigo José dos Santos Amaral
    187-203
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  • Erro sobre as causas de exculpação uma das razões para a cisão entre injusto e culpabilidade ou um argumento a sua fusão?

    Yasmim Emanuelle Cândido Silva
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