Escopo e Periodicidade
A RICP é um periódico científico de acesso aberto, gratuito e eletrônico que tem como escopo oferecer um espaço para o constante desenvolvimento da dogmática penal e processual penal, com especial ênfase nos problemas e casos presentes na discussão brasileira, de modo acessível e destinado a todos os operadores, pesquisadores e estudantes do Direito.
A revista possui periodicidade semestral e adota a publicação continuada (rolling publishing). Tão logo aprovados os artigos, estes são publicados, conforme os critérios de conveniência e oportunidade.