Culpabilidade sem retribuição

Resumo

A partir das reflexões de Claus Roxin sobre o conceito de culpabilidade no direito penal e a sua dissociação da teoria da retribuição, o presente estudo objetiva traçar considerações sobre a discussão que cerca o reconhecimento de uma culpabilidade sem pena. Após demonstrado como os retributivistas e os teóricos da defesa social chegam a um dilema quanto à necessidade de imposição de uma pena merecida, é apresentada a solução desenvolvida por Roxin que possibilita a renúncia à punição, mesmo quando constatada a culpabilidade: a ação estatal de aplicação de uma pena deve ser, por um lado, justificada não de forma retributiva, mas por fins preventivos, e, de outro, limitada – e não fundamentada – pelo princípio da culpabilidade (que não possui caráter retributivo, daí a visão unilateral do princípio da culpabilidade). Por fim, são ponderadas as consequências político-criminais e dogmáticas da posição de Roxin e é feita uma análise tanto da recepção dessa tese quanto das críticas a ela direcionadas.