A reinserção social na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: o que nos falta? O que precisamos?
DOI:
https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v6p243-272Palavras-chave:
Cooperação Judiciária em Matéria Penal, Reconhecimento Mútuo, Direito Penal Europeu, Reinserção Social, CriminologiaResumo
A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) mostra-se uma fonte crucial para a interpretação do direito da União Europeia e dos princípios a que aderem os Estados-Membros. A cooperação judiciária em matéria penal exige esforços no que diz respeito ao entendimento desses princípios, nomeadamente, aos que estão directamente relacionados com a punição e execução de penas privativas de liberdade. Este estudo explora o conceito de reinserção social na doutrina portuguesa, utilizando-o como instrumento de análise da jurisprudência do TJUE, no sentido de procurar um entendimento comum sobre a reinserção social na União Europeia. Nessa análise, serão salientados os contributos positivos quanto a esse conceito, bem como as insuficiências, acrescentando-se algumas vias de resposta revisitando o pensamento de Alvino Augusto de Sá e Carl Rogers.
Referências
ANTUNES, Maria João. Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade. Coimbra: Almedina, 2019.
AUGUSTO DE SÁ, Alvino. Criminologia Clínica e Execução Penal: proposta de um modelo de terceira geração, São Paulo: Ed. RT, 2011.
CANOTILHO, Gomes. Justiça Constitucional e Justiça Penal. In: Revista Brasileira de Ciência Criminal, 58, 2006.
CORREIA, Eduardo. Direito Criminal. Volume I. Coimbra: Almedina, 1968. DIAS, Figueiredo. Direito Penal: Parte Geral – Tomo I, Questões Fundamentais; A Doutrina Geral do Crime, Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
PLATÃO. Protagoras and Meno. Penguin Books: 1985.
RODRIGUES, Anabela Miranda. Novo Olhar Sobre a Questão Peni-
tenciária: estatuto jurídico do recluso e socialização – jurisdicionalização – consensualismo e prisão – projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
______. O Direito Penal Europeu Emergente. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
RODRIGUES, Cunha. Os Senhores do Crime. In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 9, 1999.
ROGERS, Carl. Client-Centered Therapy. Constable. London, 1989.
______. On Becoming a Person: A therapist’s view of psychotherapy, Constable London, 1996.
SHIMIZU, Bruno; CALDERONI, Vivian. Criminologia Clínica e Execução Penal: Proposta de um Modelo de Terceira Geração de Alvinho Augusto de Sá. In: Revista Brasileira de Ciência Criminal, Ano 19, 92, 2011.
WIECZOREK, Irene. EU constitutional limits to the Europeanization of punishment: A case study on offenders’ rehabilitation. In: Maastricht Journal of European and Comparative Law, Vol. 25(6), 2018.
_______. Punishment, deprivation of liberty and the Europeanization of criminal justice. In: Maastricht Journal of European and Comparative Law, Vol. 25(6), 2018.
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