O conceito jurídico de maxiprocesso criminal

Resumo

As macroinvestigações criminais, realizadas pela polícia judiciária e pelo Ministério Público, vêm produzindo processos com características nunca vistas no Brasil. Entre elas, encontramos o seu tamanho fora dos padrões normalmente encontrados no dia a dia da justiça criminal, o número elevado de acusados, o número elevado de fatos imputados, a extensão e complexidade probatória, entre outras tantas. Esse fenômeno motivou a doutrina brasileira a estudá-lo, buscando a proposição de seu conceito com apoio na literatura estrangeira. O que se vem observando, no entanto, é certa dificuldade em se propor uma conceituação imune a críticas, pois a literatura vem se pautando por frágeis descrições do fenômeno. Por isso, o texto está voltado à apresentação de um conceito que supere os problemas até aqui encontrados, de modo a possibilitar o passo seguinte ao seu estudo, que é a proposição de soluções aos problemas já verificados nos maxiprocessos criminais. A título de conclusão, conceituam-se os maxiprocessos criminais simplesmente como processos de dimensões alargadas, afastando dessa definição as causas que os levam a alcançar tal condição.