Lei Antidrogas: liberdade provisória e substituição da pena privativa de liberdade: vedação legal prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/06. Visão concretista, principiológica e constitucionalista do Direito

Guilherme Tinti de  Paiva

Lei Antidrogas: liberdade provisória e substituição da pena privativa de liberdade: vedação legal prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/06. Visão concretista, principiológica e constitucionalista do Direito

Autores

Guilherme Tinti de Paiva

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Publicado

01-12-2010 — Atualizado em 01-12-2021

Como Citar

PAIVA, G. T. de . Lei Antidrogas: liberdade provisória e substituição da pena privativa de liberdade: vedação legal prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/06. Visão concretista, principiológica e constitucionalista do Direito. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 3, p. 48–66, 2021. Disponível em: https://ricp.org.br/index.php/revista/article/view/5. Acesso em: 2 dez. 2024.