Lei penal no tempo e crimes tributários materiais: considerações sobre parcelamento e prescrição
DOI:
https://doi.org/10.46274/1909-192XRICP2021v6n1p80-98Palavras-chave:
Crimes tributários materiais, teoria da atividade, Súmula Vinculante nº 24, tempo do crime, lei penal no tempoResumo
O artigo analisa criticamente posicionamentos adotados ao longo da última década no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a questão da lei penal no tempo, especificamente, casos envolvendo a prescrição e o parcelamento em processos de crimes tributários materiais. As reflexões e as críticas levantadas partem da ideia da existência de uma obrigatória vinculação entre o princípio da legalidade, o tempo do crime e a teoria da atividade, propondo-se, também com base nesses fundamentos, uma restrição das interpretações cabíveis acerca do que dispõe a Súmula Vinculante nº 24.
Referências
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 15ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal: Parte Geral, Tomo Iº. 2ª ed., Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1959.
CUNHA. Rosa Maria Cardoso da. O Caráter retórico do princípio da legalidade. Porto Alegre: Síntese, 1979.
DERZI, Misabel de Abreu Machado. Direito tributário, direito penal e tipo. 2ª ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007.
FISCHER, Douglas. Os equívocos técnico, dogmático, sistemático e lógico da Súmula Vinculante nº 24 do STF. Disponível na internet em: . Acesso em: 15 abr. 2021.
GALVÃO, Fernando. Direito penal: parte geral. 12ª ed., Belo Horizonte: Ed. D’Plácido, 2019.
______. Direito Penal Tributário: imputação objetiva do crime contra a ordem tributária. Belo Horizonte: Ed. D’Plácido, 2015.
GRECO, Luís. Lo vivo y lo muerto en la teoría de la pena de Feuerbach: una contribución al debate actual sobre los fundamentos del Derecho penal. Madrid: Marcial Pons, 2015.
HASSEMER, Winfried. Introdução aos fundamentos do direito penal. Trad. Pablo Rodrigo Alflen da Silva. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2005.
HORTA, Frederico. O direito penal como direito à liberdade: suas raízes liberais e desafios contemporâneos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 155, p. 51-70, mai. 2019. Disponível em: <http://200.205.38.50/ biblioteca/index.asp?codigo_sophia=151386>. Acesso em: 13 abr. 2021.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, V. I, Tomo I. 4ª ed., Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1958.
______. “O direito penal autoritário”. Revista Forense, Rio de Janeiro, Vol. 71, julho/agosto/setembro de 1937.
JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de Derecho Penal: parte general. 5. ed., Granada: Comares, 2002.
LEITE, Alaor. Proibição de Retroatividade e Alteração Jurisprudencial. In: Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo. Renzikowski et al. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016. Disponível na internet em: <https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/pdfs/ coloquios/livro_direito_tempo_ebook.pdf>. Acesso em: 30 mai. 2021.
LISZT, Franz Von. Tratado de Direito Penal Alemão. Tomo I. Rio de Janeiro: F. Briguiet, 1899.
LUNA, Everardo da Cunha. O resultado no Direito Penal. São Paulo: Bushatsky, 1976.
MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Abertura de Inquérito Policial na Pendência de Processo Administrativo Tributário Estadual ou Municipal: Aplicação da Súmula Vinculante 24. In: BOSSA, Gisele; RUIVO, Marcelo (org.). Crimes Contra a Ordem Tributária. São Paulo: Almedina, 2019.
MAURACH, Reinhart. Tratado de Derecho Penal. Barcelona: Ariel, v. II, 1962, p. 142.
MENDONÇA, Tarcísio Maciel Chaves de. Lei penal em branco: um confronto com o princípio da legalidade e análise dos crimes ambientais e econômicos. 2ª ed., Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2020.
NORONHA, Magalhães. Direito Penal. V. I: introdução e parte geral. São Paulo: Saraiva, 1959.
ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general, Tomo I: Fundamentos. La esctructura de la teoria del delito. Trad. da 2. ed. alemã por Luzón Peña, García Conlledo e Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997.
SOLER, Sebastian. Derecho penal argentino. Tomo I. Buenos Aires: Tipografica Argentina, 1992.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 1994.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Tratado de Derecho Penal: parte general I. Buenos Aires: Ediar, 1998.
WELZEL, Hans. Derecho Penal: Parte General. Trad. Fontán Balestra. Buenos Aires: Roque Depalma Editor, 1956.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista do Instituto de Ciências Penais
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
