Lavagem de dinheiro e infração antecedente: conexão e seus efeitos
DOI:
https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v6p173-208Palavras-chave:
Conexão, Lavagem de Dinheiro, Crime Antecedente, Juiz Natural, CompetênciaResumo
O artigo tem por objeto analisar a aplicação das regras que tratam da conexão no processo penal, especificamente no que concerne aos crimes de lavagem de dinheiro e seus delitos antecedentes. Para tanto, analisar-se-á a legislação ordinária específica sobre o processamento dos crimes de branqueamento e os delitos antecedentes, bem como as regras gerais do Código de Processo Penal sobre o tema, além de normas infralegais prorrogadoras de competência (criação de varas especializadas), tendo sempre como premissa o conteúdo e os limites dentro dos quais se assegura a garantia constitucional do juiz natural. A partir de então, analisar-se-á a definição da competência nos casos de conexão entre crime antecedente de competência da Justiça Eleitoral e o crime de lavagem de dinheiro, bem como delito antecedente cometido por agente com foro por prerrogativa de função e o crime de branqueamento de capitais cometido por particular sem a mencionada prerrogativa, ou vice-versa, e nas hipóteses de ambos acusados terem foro por prerrogativa de função, mas que a CF atribui a tribunais diversos.
Referências
ANSANELLI JUNIOR, Angelo. Aspectos processuais dos crimes de lavagem de dinheiro. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 13, 2009.BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Juiz natural no processo penal [livro eletrônico]. São Paulo: Ed. RT, 2014.
______. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com as alterações da Lei 12.683/2012 / Gustavo Henrique Badaró; Pierpaolo Cruz Bottini; prefácio Maria Thereza Rocha de Assis Moura. – 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
______. Processo penal [livro eletrônico] – 6. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
______. A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 122, set./out. 2016.
BINDER, Alberto M. Introducción al derecho procesal penal. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2002.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 6ª ed., 1995.
CARVALHO, Vladimir Souza. Teoria da competência da Justiça Federal. 2ª edição – Curitiba: Juruá, 2016.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. – 31. ed. rev. e atual.- São Paulo: Malheiros, 2015.
DEMO, Roberto Luis Luchi. Competência de juízo: crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro: as varas especializadas e a resolução 20/03 do Tribunal Regional Federal da 4ª região: inconstitucionalidades. Revista Jurídica, n. 320, p. 102-107, jun. 2004.
DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de processo penal [livro eletrônico] – 6. ed. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
DIAS, Jorge Figueiredo. Direito Processual Penal. Coimbra: Coimbra, 1974 vol. I.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. vol. I
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades no processo penal. – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
GOMES, Luiz Flavio. Leis de Lavagem de Capitais: Aspectos Processuais. São Paulo: Boletim do IBCCRIM. São Paulo, n. 65, p. 10-11, abr. 1998A.
GRECO FILHO, Vicente. Tutela constitucional das liberdades. São
Paulo: Saraiva, 1989.
JAKOB, André Codo; MACHADO, Bruno Amaral; CORDEIRO, Carolina Souza. A persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos nos discursos dos magistrados: uma análise exploratória do sistema de Justiça Federal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 142, abr. 2018n, p. 81-110.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal: estudos, pareceres e crônicas/ Afrânio Silva Jardim, Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim. – 15.
ed., rev., ampl. e atual.- Salvador: Editora Juspodivm, 2018.
KARAN, Maria Lúcia. Competência no processo penal. 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 2005.
LACERDA, Galeno. Despacho saneador. 3. ed. Porto Alegre: Fabris, 1990.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. – 14. ed. – Belo Horizonte: Fórum, 2018.
LEONE, Giovanni. Tratado de derecho procesal penal, p. 714. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. – 5.
ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. [Edição do Kindle] – 17.
ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020
MARCON, Adelino. O princípio do Juiz Natural no Processo Penal. Curitiba. Juruá, 2004.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito processual penal. São
Paulo: Saraiva, 1980, vol. I.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de Lavagem de Dinheiro. São
Paulo: Atlas, 2005.
MORO, Sérgio Fernando. O processo penal no crime de lavagem. In: BALTAZAR Júnior, José Paulo; MORO, Sérgio Fernando (orgs.). Lavagem de dinheiro. Comentários à lei pelos juízes das varas especializadas em homenagem ao Ministro Gilson Dipp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Capítulo V – Da competência por conexão ou continência. In: GOMES FILHO, Antonio Magalhães; TORON, Alberto Zacharias; BADARÓ, Gustavo Henrique [cords.]. Código de Processo Penal [livro eletrônico] – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
NICOLITT, André Luiz. Manual de processo penal [livro eletrônico]. – 2. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
NOGUEIRA, Rafael Fecury. Foro por prerrogativa de função no processo penal: investigação, processo e duplo grau de jurisdição. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal [livro eletrônico]. – 24. ed.
São Paulo: Atlas, 2020
TORNAGHI, Helio Bastos. Instituições de processo penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1979. vol. 2 e 3.
TOURINHO, Fernando da Costa. Processo penal: volume 1. 35. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.
TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do direito processual penal: jurisdição, ação e processo penal (estudo sistemático). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
VILARDI, Celso Sanchez. A prejudicialidade no processo penal relativo ao crime de lavagem de dinheiro. In: VILARDI, Celso Sanchez; PEREIRA, Flavia Rahal Bresser Pereira; DIAS NETO; Theodomiro [cords.]. Crimes Econômicos e Processo Penal. – São Paulo: Saraiva, 2008.
WUNDERLICH, Alexandre. A eficácia das varas especializadas – competência exclusiva e ausência de transcrição de depoimentos: novos bens jurídicos, velhas violações? São Paulo: Boletim do IBCCRIM. São Paulo, n. 166, p. 16-17, set. 2006.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista do Instituto de Ciências Penais
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
