A culpabilidade e a jurisprudência como “forma viva do direito”

homenagem a Alberto Silva Franco

Resumo

O presente artigo é ofertado como uma singela homenagem ao extraordinário penalista Alberto Silva Franco. É consabido que o seu prestigiado Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial marcou época na doutrina e na jurisprudência brasileira. Certo é, como já se afirmou, que a jurisprudência constitui “a forma viva do Direito”. Isso porque o Direito é uma ciência da razão prática e coloca-se como instrumental à praxis. Não obstante, o que se observa é que, se por um lado a doutrina tem por escopo fornecer fundamentos teóricos sólidos à consecução de decisões cujos embasamentos sejam adequados e consistentes, por outro, a doutrina, não raro, ampara-se na jurisprudência. O caso da culpabilidade normativa é um significativo exemplo da contribuição da jurisprudência ao avanço doutrinário, tanto que os casos julgados no tribunal do Reich alemão e a obra seminal de Reinhard Frank mantêm seus reflexos até os dias atuais. Dessa forma, o artigo compõe-se de uma primeira, em que se procede a uma breve evolução da teoria do crime e uma segunda parte que aborda o conceito normativo de culpabilidade e a intersecção com a jurisprudência enquanto propiciadora da gênese dessa concepção, fazendo-se referência ao clássico livro de Silva Franco sobre a matéria.