Concurso de delitos

uma primeira tentativa de reorientação

Autores

  • Luís Greco Humboldt-Universität zu Berlin/Alemanha
  • Alaor Leite Humboldt-Universität zu Berlin/Alemanha

DOI:

https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2022v7n1p131-158

Palavras-chave:

concurso de crimes, desvalor de conduta, acumulação, exasperação, absorção

Resumo

O presente trabalho oferece um estudo sistemático do tratamento do concurso de crimes e leis penais no direito penal brasileiro. Após identificar os três grandes problemas (falta de consenso teórico, casuísmo errático da jurisprudência e o tratamento legislativo no Brasil), os autores defendem a consequência jurídica como ponto arquimédico do concurso de crimes, intuitivamente adotado pela jurisprudência, e oferecem critérios para nortear a aplicação das figuras de acumulação, exasperação e absorção para os casos de desvalores autônomos, sobreposição parcial de desvalores e pena aplicada dentro de um único marco, respectivamente.

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Publicado

23-09-2022

Como Citar

GRECO, L.; LEITE, A. Concurso de delitos: uma primeira tentativa de reorientação. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 131–158, 2022. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2022v7n1p131-158. Disponível em: https://ricp.org.br/index.php/revista/article/view/131. Acesso em: 23 fev. 2025.

Edição

v. 7 n. 1 (2022)

Seção

Artigos

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