Theory meets practice through structured case analysis (Gutachtenstil)
What? Why? How?
DOI:
https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2023v8n1p153-182Keywords:
Gutachtenstil, legal education, learning evaluation, subsumption, legal syllogism, legal methodologyAbstract
With the available literature as its foundation, the purpose of this paper is to provide an exposition and analysis of Gutachtenstil, hereinafter referred to as structured case analysis. In addition to exposing its possible roots in academic and judicial circles in Germany, the pros and cons for its incorporation into Brazilian legal education are evaluated, especially in the context of Criminal Law dogmatics. The emphasis given to legal syllogism, definitions, conceptual rigor and subsumption is identified as constituting the main characteristic of this teaching and evaluation method, and it is concluded that its adoption has the potential to contribute to improving the national educational picture.
References
AEBI, Marcelo. Refutações sofístico-criminológicas: um epílogo na perspectiva latino-americana do debate sobre a criminologia crítica marxista. Trad. Lucas Minorelli. In: AEBI, Marcelo; MINORELLI, Lucas (Org.). Críticas à criminologia crítica. Belo Horizonte: D’Plácido, 2023. p. 127-245.
AICHELE, Alexander; MEIER, Jakob; RENZIKOWSKI, Joachim; SIMMERT, Sebastian. Einführung in die Logik und ihren Gebrauch. Ein kleines Kompendium (nicht nur) für Juristen. München: C.H. Beck, 2015.
ARISTÓTELES. Prior analytics. Trad. Gisela Striker. Oxford: Clarendon Press, 2009.
BOGOSSIAN, Andre. Ensinando a “pensar como um operador do Direito” e algumas dificuldades do uso de métodos de ensino baseados na análise de casos no Brasil. In: LEAL, Fernando (Org.). Cadernos FGV Direito Rio. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, v. 13, 2022. p. 77-90. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/33261>. Acesso em: 10 nov. 2023.
COMO surgiu o exame de Ordem. Migalhas, São Paulo, [n.p.], 27 ago. 2015. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/quentes/225938/como-surgiu-o-exame-de-ordem>. Acesso em: 10 nov. 2023.
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Exame de Ordem em números. Brasília: CFOAB/FGV, v. IV, 2020. Disponível em: <https://examedeordem.oab.org.br/pdf/exame-de-ordem-em-numeros-IV.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2023.
DESCARTES, René. Discurso do método. Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
DIAS, Daniel. Métodos de resolução de casos – Parte 1. Migalhas, São Paulo, [n.p.], 30 mai. 2022. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/direito-privado-no-common-law/366951/metodos-de-resolucao-de-casos—parte-1>. Acesso em: 10 nov. 2023.
DIAS, Daniel. Métodos de resolução de casos – Parte III. Migalhas, São Paulo, [n.p.], 29 ago. 2022. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/direito-privado-no-common-law/372496/metodo-de-resolucao-de-casos--parte-iii>. Acesso em: 10 nov. 2023.
DIAS, Daniel. Métodos de resolução de casos – Parte IV. Migalhas, São Paulo, [n.p.], 26 set. 2022. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/direito-privado-no-common-law/374111/metodo-de-resolucao-de-casos--parte-iv>. Acesso em: 10 nov. 2023.
DUBBER, Markus D. Criminal Process in the Dual Penal State: A Comparative-Historical Analysis. In: BROWN, Darryl K.; TURNER, Jenia Iontcheva; WEISSER, Bettina (Ed.). The Oxford Handbook of Criminal Process. New York: Oxford University Press, 2019. p. 3-24.
DUBBER, Markus D. Strafrechtsdogmatik als Botanik. HEFENDEHL, Roland (Hrsg.). Empirische und dogmatische Fundamente, kriminalpolitischer Impetus. Symposium für Bernd Schünemann zum 60. Geburtstag. Köln: Heymann, 2005. p. 245-256.
DUBBER, Markus D. Ultima ratio como caveat dominus: princípios jurídicos, máximas de polícia e análise crítica do Direito. Trad. Lucas Minorelli e Marcelo Buttelli. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 18, n. 75, p. 7-40, 2019.
DUTTGE, Gunnar. Vom Sinn des Gutachenstils. Zeitschrift für Didaktik der Rechtswissenschaft, [s.l.], v. 7, n. 2, p. 75-91, 2020. DOI: 10.5771/2196-7261-2020-2-75.
EM habeas corpus, ministro Gilmar Mendes chama TJ-SP de 'anarquista institucional'. O Globo, Rio de Janeiro, 17 fev. 2022. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/politica/em-habeas-corpus-ministro-gilmar-mendes-chama-tj-sp-de-anarquista-institucional-1-25398899>. Acesso em: 10 nov. 2023.
FACCHINI NETO, Eugênio; HAEBERLIN, Mártin P. O “estilo” jurídico alemão – breves considerações sobre alguns dos seus fatores determinantes. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 41, n. 133, p. 245-281, 2014.
FRANKFURT, Harry G. On bullshit. Princeton/Oxford: Princeton University Press, 2005. (= Sobre falar merda. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2005.)
GRECO, Luís. A ilha de Kant. In: GRECO, Luís; MARTINS, Antonio. Direito penal como crítica da pena: estudos em homenagem a Juarez Tavares por seu 70º aniversário em 2 de setembro de 2012. São Paulo: Marcial Pons, 2012. p. 263-279.
GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano; ASSIS, Augusto. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
GUßEN, Lars. Wissenschaftliches Arbeiten im Jurastudium. Eine Einführung in die juristische Arbeitstechnik. Paderborn: Ferdinand Schöningh, 2020.
HASSEMER, Winfried. Einführung in die Grundlagen des Strafrechts. 2. Auflage. München: C.H. Beck, 1990. (= Introdução aos fundamentos do direito penal. Trad. Pablo Alflen. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2005.)
HILDEBRAND, Tina. Juristischer Gutachtenstil. Ein Lehr- und Arbeitsbuch. 3. Auflage. Stuttgart: UTB, 2017.
HILGENDORF, Eric; VALERIUS, Brian. Direito penal: parte geral. Trad. Orlandino Gleizer. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
INSTITUIÇÕES de ensino superior ganham selo de qualidade OAB recomenda. Migalhas, São Paulo, [n.p.], 17 mar. 2022. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/quentes/361712/instituicoes-de-ensino-superior-ganham-selo-de-qualidade-oab-recomenda>. Acesso em: 10 nov. 2023.
JHERING, Rudolf von. Scherz und Ernst in der Jurisprudenz: eine Weihnachtsgabe für das juristische Publikum. Leipzig: Breitkopf & Härtel, 1884. DOI: 10.48644/mpirg_sisis_154197.
KANT, Immanuel. Die Metaphysik der Sitten. In: CASSIRER, Ernst (Hrsg). Immanuel Kants Werke. Berlin: Bruno Cassirer, v. IV, 1922. (= A metafísica dos costumes. 3. ed. Trad. José Lamego. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2017.)
KANT, Immanuel. Kritik der reinen Vernunft. In: CASSIRER, Ernst (Hrsg). Immanuel Kants Werke. Berlin: Bruno Cassirer, v. III, 1922. (= Crítica da razão pura. 9. ed. Trad. Manuela Pinto dos Santos e Alexandre Fradique Morujão. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2019.)
KANT, Immanuel. Metaphysische Anfangsgründe der Naturwissenschaft. In: CASSIRER, Ernst (Hrsg). Immanuel Kants Werke. Berlin: Bruno Cassirer, v. IV, 1922. p. 367-478. (= Primeiros princípios metafísicos da ciência da natureza. Trad. Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 2019.)
KELLNER, Alexander Leonard Martins. Um ensaio sobre diferentes possibilidades para aprimorar o ensino jurídico no Brasil: Der Gutachtenstil. In: LEAL, Fernando (Org.). Cadernos FGV Direito Rio. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, v. 13, 2022. p. 139-161. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/33261>. Acesso em: 10 nov. 2023.
KÖBLER, Gerhard. Zur Geschichte der juristischen Ausbildung in Deutschland. Juristen Zeitung, [s.l.], v. 26, n. 23/24, p. 768-773, 1971.
LAGODNY, Otto; MANSDÖRFER, Marco; PUTZKE, Holm. Im Zweifel: Darstellung im Behauptungsstil. Thesen wider den überflüssigen Gebrauch des Gutachtenstils. Zeitschrift für das Juristische Studium, Gießen, v. 7, n. 2, p. 157-164, 2014. Disponível em: <https://www.zjs-online.com/dat/artikel/2014_2_780.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2023.
LIEBRECHT, Johannes. Há o que aprender com os alemães? O perfil da educação jurídica na Alemanha. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 16, n. 1, p. 131-166, 2015. DOI: 10.18759/rdgf.v16i1.721.
LIMA BARRETO, Afonso Henriques de. O homem que sabia javanês. In: LIMA BARRETO, Afonso Henriques de. O homem que sabia javanês e outros contos. Rio de Janeiro: BestBolso, 2012. p 7-29.
LISZT, Franz von. Die juristische Studienordnung und die Zwangsübungen. Deutsche Juristen-Zeitung, Berlin, v. 7, n. 6, p. 129-134, 1902. Disponível em: <https://dlc.mpg.de/image/mpirg_escidoc_88810/149/>. Acesso em: 10 nov. 2023.
LYRA, Roberto. Guia do ensino e do estudo de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 1956.
MACHADO DE ASSIS, Joaquim Maria. Teoria do medalhão. In: MACHADO DE ASSIS, Joaquim Maria. Papéis avulsos. Porto Alegre: Pradense, 2018 (1882). p. 65-74.
MELLO FILHO, Álvaro. Novas diretrizes para o ensino jurídico. Revista de Processo, [s.l.], v. 74, p. 102-111, 1994. [online]
MINORELLI, Lucas. Comportamento omissivo e colisão de deveres em direito penal. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 125 f. 2016.
MINORELLI, Lucas. Resenha de TEIXEIRA NETO, João Alves. Aproximações entre direito penal e filosofia: ensaios e conferências. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 7, n. 1, p. 231–241, 2022. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2022v7n1p231-241.
MINORELLI, Lucas; CAETANO, Matheus Almeida. Sobre prioridade de tratamento e vacinação durante a pandemia. Jota. São Paulo, 9 mar. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/penal-em-foco/sobre-prioridade-de-tratamento-e-vacinacao-durante-a-pandemia-09032021. Acesso em: 10 nov. 2023.
MINORELLI, Lucas; CAETANO, Matheus Almeida. Vida contra vida e colisão de deveres no contexto de Covid-19: o que os médicos precisam saber. Direito Público, Brasília, v. 17, n. 94, p. 278-308, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4636. Acesso em: 10 nov. 2023.
MINORELLI, Lucas; CEOLIN, Guilherme Francisco. Por que usar um exemplo clássico? Breves reflexões sobre o ensino jurídico-penal a partir da tábua de Carnéades. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 18, n. 72, p. 147-170, 2019.
MINORELLI, Lucas; SILVA, Willians Meneses da. Publicações em periódicos de ciências criminais no Brasil: uma perspectiva de editores. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1009, p. 359-381, 2019.
MONTAIGNE, Michel de. Do pedantismo. In: MONTAIGNE, Michel de. Ensaios. Trad. Sérgio Milliet. São Paulo: Editora 34, 2016. p. 171-181.
OLIVEIRA, Katya Luciane de; SANTOS, Acácia Aparecida Angeli dos. Avaliação da aprendizagem na universidade. Psicologia Escolar e Educacional, [s.l.], v. 9, n. 1, p. 37-46, 2005. DOI: 10.1590/S1413-85572005000100004.
OLIVEIRA, Luciano. Não fale do Código de Hammurábi! A pesquisa sociojurídica na pós-graduação em direito. In: OLIVEIRA, Luciano. Sua excelência o comissário e outros ensaios de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Letra legal, 2004. p. 137-167.
OSTERTAG, Juergen R. Legal education in Germany and the United States – a structural comparison. Vanderbilt Law Review, [s.l.], v. 26, n. 2, p. 301-340, 1993. Disponível em: <https://scholarship.law.vanderbilt.edu/vjtl/vol26/iss2/4>. Acesso em: 10 nov. 2023.
PUPPE, Ingeborg. Definiciones y subsunciones. Trad. Juan Pablo Montiel. Enfoques Penales, Buenos Aires, n. 1, p. 1-6, 2017. Disponível em: <https://www.enletrapenal.com/_files/ugd/e7bffd_882e673bebc1452c9592342818bc029a.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2023.
PUTZKE, Holm. Übungsfall: Der falsche Schuldschein. Zeitschrift für das Juristische Studium, Gießen, v. 7, n. 1, p. 83-90, 2014. Disponível em: <https://www.zjs-online.com/dat/artikel/2014_1_766.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2023.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. A formação de um jurista na Alemanha. In: ROSA, Alexandre Morais da; TRINDADE, André Karam; TASSINARI, Clarissa; SANTOS, Márcio Gil Tostes dos; OLIVEIRA, Rafael Tomaz de (Org.). Hermenêutica, constituição, decisão judicial: estudos em homenagem ao professor Lenio Luiz Streck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. p. 336-362.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Dogmática e crítica da jurisprudência (ou da vocação da doutrina em nosso tempo). Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 891, p. 65-106, 2010.
QUARCH, Tilman. Introdução à hermenêutica do direito alemão: der Gutachtenstil. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 1, p. 251-285, 2014.
SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação constitucional e sincretismo metodológico. In: SILVA, Virgílio Afonso da (Org.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 115-143.
SOKAL, Alan; BRICMONT, Jean. The uses of obscurity, [s.l.], 23 out. 1998. Disponível em: <https://physics.nyu.edu/sokal/observer_v4a.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2023.
SOUZA, André de. “Tem que chamar um professor de javanês”, diz Barroso sobre o voto de Toffoli. O Globo, Rio de Janeiro, 20 nov. 2019. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/politica/tem-que-chamar-um-professor-de-javanes-diz-barroso-sobre-voto-de-toffoli-24090917>. Acesso em: 10 nov. 2023.
STUCKENBERG, Carl-Friedrich. Der juristische Gutachtenstil als cartesische Methode. In: FREUND, Georg; MURMANN, Uwe; BLOY, René; PERRON, Walter (Hrsg.). Grundlagen und Dogmatik des gesamten Strafrechtssystems. Festschrift für Wolfgang Frisch zum 70. Geburtstag. Berlin: Duncker & Humblot, 2013. p. 165-186.
STUCKENBERG, Carl-Friedrich. Kants Inselbeispiel – Versuch einer Annäherung an einen sperrigen Text. Bonner Rechtsjournal, Bonn, n. 1 (Sonderausgabe), p. 26-31, 2019. Disponível em: <https://www.bonner-rechtsjournal.de/fileadmin/pdf/Artikel/2019_SA_01/BRJ_SA_2019_026_Stuckenberg.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2023.
TARAPUÉS SANDINO, Diego Fernando. Sobre el Gutachtenstil y la evaluación del derecho mediante la solución de casos prácticos. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 16, n. 65, p. 59-63, 2017.
VALERIUS, Brian. Einführung in den Gutachtenstil. 15 Klausuren zum Bürgerlichen Recht, Strafrecht und Öffentlichen Recht. 4. Auflage. Berlin: Springer Verlag, 2017.
VIANA, Eduardo. Dolo como compromisso cognitivo. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
WEITBRECHT, Jannik. Grundstruktur einer effizienten Gutachtentechnik. Zeitschrift für das Juristische Studium, Gießen, v. 15, n. 5, p. 687-692, 2022. Disponível em: <https://www.zjs-online.com/dat/artikel/2022_5_1671.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2023.
WEITBRECHT, Jannik. Sinn und Zweck einer reduzierten Gutachtentechnik. Zeitschrift für das Juristische Studium, Gießen, v. 15, n. 6, p. 834-838, 2022. Disponível em: <https://www.zjs-online.com/dat/artikel/2022_5_1671.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2023.
WELSCH, Gisele Mazzoni. O ensino, a formação jurídica e a experiência de estudar na Alemanha. Migalhas, São Paulo, [n.p.], 9 dez. 2019. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/316626/o-ensino--a-formacao-juridica-e-a-experiencia-de-estudar-na-alemanha>. Acesso em: 10 nov. 2023.
WOLF, Christoph. Kleine Stilkunde für Jurastudenten: Ein Leitfaden für die richtige Formulierung der Fallbearbeitung (nicht nur) im Strafrecht. Zeitschrift für das Juristische Studium, Gießen, v. 13, n. 6, p. 553-565, 2020. Disponível em: <https://zjs-online.com/dat/artikel/2020_6_1449.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2023.
ZITSCHER, Harriet Christiane. Metodologia do ensino jurídico com casos: teoria e prática (com exemplos do direito do consumidor e do direito civil). Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
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