A teoria do garantismo penal e a Constituição da República: um estudo sobre a legitimidade da tutela penal estatal

André Pedrolli  Serretti

A teoria do garantismo penal e a Constituição da República: um estudo sobre a legitimidade da tutela penal estatal

Autores/as

André Pedrolli Serretti

Resumen

N/A

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2010-12-01 — Actualizado el 2021-12-01

Cómo citar

SERRETTI, . A. P. . A teoria do garantismo penal e a Constituição da República: um estudo sobre a legitimidade da tutela penal estatal. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 3, p. 119–141, 2021. Disponível em: https://ricp.org.br/index.php/revista/article/view/13. Acesso em: 2 dic. 2024.