Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penal

Rodrigo Otávio Mazieiro  Wanis

Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penal

Autores

Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis

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Publicado

01-12-2010 — Atualizado em 01-12-2021

Como Citar

WANIS, R. O. M. . Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penal. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 3, p. 92–100, 2021. Disponível em: https://ricp.org.br/index.php/revista/article/view/10. Acesso em: 14 nov. 2024.