“Ouvir dizer” (Hearsay) e o Tribunal do Júri

reflexões sobre a admissibilidade e o valor probatório do depoimento indireto por ocasião da sua discussão no Superior Tribunal de Justiça

Resumo

Um dos objetos do Tema Repetitivo nº 1260, a ser discutido pelo Superior Tribunal de Justiça, é a questão sobre a possibilidade de fundamentar a decisão de pronúncia, isoladamente, em testemunho indireto, isto é, no depoimento de quem não presenciou o fato, mas dele ficou sabendo por meio de outra pessoa. A lei processual penal brasileira não veda o uso probatório do depoimento indireto nem traz qualquer orientação expressa sobre como ele deve ser valorado. Já o direito processual anglo-americano tem como uma de suas principais características a previsão da hearsay rule, a regra que torna inadmissíveis, em princípio, evidências qualificadas como hearsay. O presente artigo investiga se haveria um ganho, do ponto de vista epistêmico e de justiça, em se introduzir no processo penal brasileiro uma regra desse tipo. Depois de apresentar o conceito de hearsay no Direito anglo-americano e explicar o vínculo que haveria entre a hearsay rule e o procedimento do Tribunal do Júri, analisam-se os principais argumentos utilizados em defesa dessa regra. Conclui-se que preocupações epistêmicas não são suficientes para inadmitir o depoimento indireto, mas o direito dos acusados a confrontar os seus acusadores fornece uma razão normativa para limitar o seu valor probatório. A partir de uma análise de direito comparado, propõe-se uma alteração no art. 209, § 1º, do Código de Processo Penal para, à semelhança de alguns sistemas jurídicos da Europa continental, prever não uma regra de exclusão probatória do depoimento indireto, mas um comando geral de inclusão do depoimento direto.