Consenting to dangerous conduct
an analysis on criteria for interpreting cases of consented endangerment of others
DOI:
https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2022v7n2p434-458Keywords:
consented endangerment of others, self-endangerment, consent, individual autonomy, principle of self-responsibilityAbstract
The present paper aims to assess the best way to define criteria for the interpretation of cases of consented endangerment of others. To this end, we first analyze the hypothesis of total equivalence between consented endangerment of others and participation in responsible self-endangerment. Then, we verify the possibility of interpreting consented endangerment of others from an attempt to equate it normatively with self-endangerment. It also analyzes the position of those who maintain that consented endangerment of others is nothing more than a form of consent. Finally, a starting point is outlined for the proper interpretation of the figure as consent to a dangerous conduct.
References
AMARAL, Rodrigo José dos Santos. Sobre a compatibilidade de uma teoria cognitiva do dolo com o Código Penal. Jota, São Paulo, [n.p.], 23 fev. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/penal-em-foco/codigo-penal-criminal-23022021. Acesso em: 8 dez. 2022.
AMARAL, Rodrigo José dos Santos. Somente se proíbem condutas humanas: um estudo sobre a perspectiva ex ante e a imputação no direito penal. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 5, n. 2, p. 57-85, 2020. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2020v5p57-85.
BEAUCHAMP, Tom; CHILDRESS, James. Principles of Biomedical Ethics. 7. ed. Oxford: Oxford University Press, 2013.
CANCIO MELIÁ, Manuel. La exclusión de la tipicidad por la responsabilidad de la víctima (“imputación a la víctima”). In: CANCIO MELIÁ, Manuel; FERRANTE, Marcelo; SANCINETTI, Marcelo. Estudios sobre la teoría de la imputación objetiva. Buenos Aires: Ad Hoc, 1998. p. 75-140.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal: parte geral. 2. ed. Coimbra/São Paulo: Coimbra/Revista dos Tribunais, t. I, 2007.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: a nova parte geral. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
GIMBERNAT ORDEIG, Enrique. Imputación objetiva, participación en una autopuesta en peligro y heteropuesta en peligro consentida. Revista de Derecho Penal y Criminología [2ª época], Madrid, nº extraordinário 2, p. 75-100, 2004.
GRECO, Luís. Um panorama da teoria da imputação objetiva. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
GRECO, Luís; SIQUEIRA, Flávia. Promoção da saúde ou respeito à autonomia? Intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico. In: COSTA, José de Faria (org.). Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel da Costa Andrade. Coimbra: Stvdia Ivridica, v. I, 2017. p. 643-669.
GRÜNEWALD, Anette. Selbstgefährdung und einverständliche Fremdgefährdung. Goltdammer’s Archiv für Strafrecht, Heidelberg, v. 159, n. 6, p. 364-376, 2012.
GUEIROS, Artur; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo. Direito penal: volume único. São Paulo: Atlas, 2018.
HILGENDORF, Eric; VALERIUS, Brian. Direito penal: parte geral. Tradução: Orlandino Gleizer. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. I, t. II, 1958.
KANT, Immanuel. Princípios metafísicos da doutrina do direito. Tradução: Joãosinho Beckenkamp. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
KASECKER, Izabele. A responsabilidade penal do médico por omissão diante da recusa de tratamento pelo paciente menor de idade ou por seu representante legal. In: ESTELLITA, Heloisa; SIQUEIRA, Flávia. Direito penal da medicina. São Paulo: Marcial Pons, 2020. p. 79-99.
KASECKER, Izabele. Autonomia e autorresponsabilidade da vítima nos delitos culposos: uma análise sobre a autocolocação em perigo e a heterocolocação em perigo consentida. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a. 29, v. 180, p. 19-47, 2021.
LEQUES, Rossana Brum. O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro. São Paulo: LiberArs, 2016.
MARTINELLI, João Paulo Orsini. Paternalismo jurídico-penal: limites na intervenção do Estado na liberdade individual pelo uso das normas penais. São Paulo: LiberArs, 2015.
MINAHIM, Maria Auxiliadora. Autonomia e frustração da tutela penal. São Paulo: Saraiva, 2015.
MINAHIM, Maria Auxiliadora. O consentimento do ofendido em face de bens jurídicos indisponíveis. Revista de Ciências Jurídicas, v. 6, n. 1, p. 217-235, 2008.
MURMANN, Uwe. Zur Einwilligungslösung bei der einverständlichen Fremdgefährdung. In: PAEFFGEN, Hans-Ullrich (Hrsg.). Strafrechtswissenschaft als Analyse und Konstruktion: Festschrift für Ingeborg Puppe zum 70. Geburtstag. Berlin: Duncker & Humblot, 2011. p. 786-809.
PIERANGELI, José Henrique. O consentimento do ofendido de teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1, 2012.
PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
RENZIKOWSKI, Joachim. Teoria das normas e dogmática jurídico-penal. Tradução: Alaor Leite. In: RENZIKOWSKI, Joachim. Direito penal e teoria das normas: estudos críticos sobre as teorias do bem jurídico, da imputação objetiva e do domínio do fato. São Paulo: Marcial Pons, 2017. p. 21-55.
ROXIN, Claus. La heteropuesta en peligro consentida: una discusión sin final? Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, Madrid, v. 71, p. 53-73, 2018.
ROXIN, Claus. Sobre a discussão acerca da heterocolocação em perigo consentida. Trad. Augusto Assis. In: ROXIN, Claus. Novos estudos de direito penal. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 129-151.
ROXIN, Claus; GRECO, Luís. Strafrecht. Allgemeiner Teil. 5. Auflage. München: C.H. Beck, v. I, 2020.
SANTIN, Janice. Dever de esclarecimento médico no direito penal: a concretização do consentimento com base na autonomia do paciente. São Paulo: Marcial Pons, 2020.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 6. ed. Curitiba: ICPC, 2014.
SCHÜNEMANN, Bernd. A crítica ao paternalismo jurídico-penal: um trabalho de Sísifo? Tradução: Luís Greco. In: SCHÜNEMANN, Bernd. Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013. p. 91-111.
SCHÜNEMANN, Bernd. O Direito Penal é a ultima ratio da proteção de bens jurídicos: sobre os limites invioláveis do Direito Penal em um Estado de Direito liberal. Tradução: Luís Greco. In: SCHÜNEMANN, Bernd. Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013. p. 69-90.
SIQUEIRA, Flávia. Autonomia, consentimento e direito penal da medicina. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
SIQUEIRA, Flávia; KASECKER, Izabele. Recusa de transfusão de sangue em pacientes menores de idade: os limites do consentimento por representação. Jota, São Paulo, [n.p.], 10 jun. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/penal-em-foco/recusa-de-transfusao-de-sangue-em-pacientes-menores-de-idade-10062019. Acesso em: 8 dez. 2022.
STRATENWERTH, Günter. Heteropuesta en peligro consentida en conductas imprudentes. Tradução: Albert Estrada i Cuadras. InDret Penal, Barcelona, n. 1, p. 1-11, 2013. Disponível em: https://indret.com/wp-content/uploads/2013/01/Stratenwerth.pdf. Acesso em: 8 dez. 2022.
TIMPE, Gerhard. Eigenverantwortliche Selbstgefährdung und einverständliche Fremdgefährdung. Juristische Rundschau, Berlin, n. 2, p. 52-63, 2014.
TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza; SOTERO, Ana Paula Silva; LOUZADA, Lívia Cardoso. A (in)constitucionalidade e a (i)legitimidade do artigo 122: implicações dogmáticas da autonomia no direito penal. Revista do Direito Público, Londrina, v. 16, n. 3, p. 207-226, 2021.
VIANA, Eduardo. Dolo como compromisso cognitivo. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista do Instituto de Ciências Penais
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
