Vol. 8 Núm. 1 (2023)

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Publicado: 2026-07-01

Artigos

O chamado conceito unitário de autoria em direito penal crítica de um monstro dogmático

Bernd Schünemann

1-15
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Direito de correção de menores

Diego-Manuel Luzón Peña

16-42
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Espionagem e a revelação de segredos estatais uma análise do artigo 359-K, § 4º, do Código Penal

Tatiana Stoco

43-68
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Caso Boate Kiss lições de um maxiprocesso criminal

Mauro Fonseca Andrade

69-90
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Neurodireito e neurociência do livre-arbítrio uma revisão crítica e apontamentos para o Direito Penal

Renato César Cardoso

91-120
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Aproximação ao acordo sobre a sentença (Verständigung) no processo penal alemão história, controvérsias e estado atual

Felipe De-Lorenzi

121-152
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A teoria a serviço da prática mediante análise estruturada de casos (Gutachtenstil) O quê? Por quê? Como?

Lucas Minorelli

153-182
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Possibilidade e limites de legítima defesa em favor de animais

João Pedro Barione Ayrosa, Vítor Gabriel Carvalho

183-213
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Resenhas

Resenha de STUCKENBERG, Carl-Friedrich. Reflexões sobre o direito penal e o processo penal. Marcial Pons, 2021

Gustavo de Oliveira Quandt

214-220
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Resenha de MARTELETO FILHO, Wagner. Dolo e risco no direito penal. Fundamentos e limites para a normativização. São Paulo: Marcial Pons, 2020

Michel Wencland Reiss

221-234
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Resenha da SBRICCOLI, Mario. A penalística civil: teorias e ideologias do direito penal na Itália unificada. Belo Horizonte: UFMG, 2021

Paulo Roberto Santos Romero

235-243
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