Eutanásia e suicídio assistido
em busca de um fundamento jurídico-penal
DOI:
https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2025v10n2p434-482Palavras-chave:
direito penal médico, eutanásia, suicídio assistido, paternalismo, disponibilidade da vidaResumo
O presente texto é um estudo dogmático-penal sobre a legitimidade e as formas de regulamentação da eutanásia e do suicídio assistido. Valendo-se de uma metodologia de análise bibliografia e jurisprudencial, o ponto de partida é a discussão sobre a disponibilidade do bem jurídico vida, com relação ao qual se alcançou uma resposta positiva. Na sequência, abordou-se a relação entre paternalismo e direito penal, concluindo-se pela legitimidade da variação moderada do paternalismo. Por fim, após analisar a experiência estrangeira, foram feitas sugestões iniciais para uma futura regulamentação brasileira, como a opção pelo caminho legislativo, a criação de uma causa de justificação específica para médicos, além de controles prévios e posteriores ao procedimento, a fim de garantir a liberdade de vontade da pessoa e possibilitar a fiscalização da atuação médica.
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