Caso Boate Kiss
lições de um maxiprocesso criminal
DOI:
https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2023v8n1p69-90Palavras-chave:
caso Boate Kiss, maxiprocessos, megaprocessos, processo penal, reforma legislativaResumo
O texto é resultado de projeto de pesquisa dedicado a apurar o fenômeno dos maxiprocessos criminais na realidade brasileira. O seu primeiro objetivo é analisar se o Caso Boate Kiss se ajusta a esse fenômeno, em razão da divergência conceitual presente na doutrina. O segundo objetivo é analisar as inovações e problemas verificados ao longo da tramitação desse processo, limitando-a à data da publicação da sentença condenatória, em 10 de dezembro de 2021. Como metodologia, a pesquisa adere à abordagem qualitativa, de natureza aplicada, com objetivo explicativo e com procedimento bibliográfico, documental e de estudo de caso. A discussão teórica se dirige a averiguar se o processo Caso Boate Kiss configura um maxiprocessos criminal. Como conclusões, aponta-se a adequação desse caso ao conceito de maxiprocesso criminal e a necessidade de alteração legislativa para uma melhor regulação dos maxiprocessos às exigências de um processo célere e justo em âmbito criminal.
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