Judiciário em tempos de pandemia
um estudo das decisões em habeas corpus do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2022v7n1p95-130Palavras-chave:
Covid-19, ´prisões, Recomendação nº 62/CNJ, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, habeas corpusResumo
Este estudo analisa como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais se posicionou durante a pandemia da Covid-19, especialmente ao se considerar as ações de enfrentamento ao vírus propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tanto, foram analisadas as decisões em habeas corpus, empregando métodos quantitativos e qualitativos, de forma a identificar os padrões gerais de decisão, quais são os argumentos utilizados para concessão ou denegação da ordem, bem como quais são as variáveis que influenciaram para a manutenção das pessoas no cárcere. Os resultados indicam que as recomendações para enfrentamento da Covid-19, feitas pelo CNJ, pouco influenciaram para a concessão de liberdade aos acautelados, porquanto o número de solturas foi ínfimo. Além disso, os fatores que influenciaram as decisões não foram a comorbidade ou a situação de superlotação da prisão, mas a própria subjetividade dos julgadores e suas percepções sobre os crimes e a pandemia.
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