Vol. 6 No. 1 (2021)

• Expediente

  2-9

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Artigos

• O tipo penal de stalking: questões de legitimidade e interpretação

  Claus Roxin

  09-25

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• Problemas de "imputação subjetiva” no direito penal nacional e internacional

  Carl-Friedrich Stuckenberg

  26-47

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• Lavagem de capitais provenientes de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A, CP)

  Heloisa Estellita, Frederico Horta

  48-79

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• Lei penal no tempo e crimes tributários materiais: considerações sobre parcelamento e prescrição

  Felipe Machado Prates

  80-98

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• Ne bis in idem penal, processual e na sanção administrativa

  Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Ricardo Alves de Lima

  100-142

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• Aspectos da tipicidade penal a partir da filosofia da informação

  Thiago Dias de Matos Diniz

  143-166

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• Sobre a vulnerabilidade etária do artigo 217-A do Código Penal e o necessário binômio liberdade-responsabilidade

  Rodrigo José dos Santos Amaral

  167-184

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• Cesarianas eletivas no Brasil: exercício ou negação da autonomia das pacientes?

  Ana Clara Matias Brasileiro, Fernanda Araujo Pereira

  185-222

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• Juiz de garantias e o princípio da jurisdição imparcial à luz da teoria da dissonância cognitiva

  Antônio de Holanda Cavalcante Segundo, Gabriellen Carneiro de Melo

  222-252

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• Lei Anticrime e o banco de dados genéticos: a expansão da vigilância e a falta grave na execução penal

  Hélio Peixoto Júnior, Lívia Yuen Ngan Moscatelli

  252-280

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• Linha Editorial

  281

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• Diretrizes Éticas

  282-288

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Normas de Submissão

• Normas de Submissão

  289-293

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