Breves considerações sobre o acordo de não persecução penal
DOI:
https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v5p213-231Palabras clave:
Acordo de não persecução penal, Justiça negocial, Lei AnticrimeResumen
A Lei 13.964/19, também conhecida como Lei Anticrime, trouxe uma série de inovações para o sistema de justiça criminal. Uma das principais modi!cações consiste no acordo de não persecução penal, o qual ampliou o modelo negocial. A perspectiva de justiça negociada mediante a participação do Ministério Público e defesa, com o enaltecimento de uma solução célere e econômica para determinados con"itos é medida viável e contribui para a resolução dos processos. No entanto, a inserção do novo instituto na legislação processual penal traz di!culdades operacionais que merecem exame mais acurado por meio do presente trabalho.
Citas
BADARÓ, Gustavo. Processo penal. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
BEM, Leonardo Schmitt de; MARTINELLI, João Paulo. O limite temporal da retroatividade do acordo de não persecução penal. Disponível em: . Acesso em: 09 mar.20.
CABRAL, Rodrigo Leite. Um panorama sobre o acordo de não persecução penal (art. 18 da Resolução n. 181/17-CNMP, com as alterações da Resolução n. 183/18-CNMP). In: CUNHA, Rogério Sanches; BARROS, Francisco Dirceu; SOUZA, Renee do Ó; CABRAL, Rodrigo Leite Ferreira. Acordo de não persecução penal. 2 ed. Salvador: Editora Juspodvm, 2018.
CUNHA, Rogério Sanches. Pacote Anticrime – Lei 13.964/2019: Comentários às Alterações no CP, CPP e LEP. Salvador: JusPodivm, 2020.
DEZEM, Guilherme Madeira. Curso de processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
GARRETT, Brandon L. Por que plea bargains não são confissões? In: GLOECKNER, Ricardo Jacobsen [Org]. Plea Bargaining. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019, p. 61-86.
LANGBEIN, John H. Tortura e Plea Bargaining. In: GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Sistemas Processuais Penal. Florianópolis: Empório do Direito, 2017, p. 133-150.
LEWANDOWSKI. Ricardo. Admissibilidade da Suspensão condicional do processo na ação penal priva. In. Doutrinas essenciais de processo penal. Org. NUCCI, Guilherme de Souza; MOURA, Maria Thereza de Assis. v. IV. São Paulo: RT, 2012, p. 1235-1238.
LOPES JR., Aury; JOSITA, Higyna. Questões polêmicas do acordo de não persecução penal. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: < https://www.conjur.com. br/2020-mar-06/limite-penal-questoes-polemicas-acordo-nao-persecucao-penal>. Acesso em: 11 mar.20.
MANDARINO, Renan Posella. Análise crítica da natureza jurídica da colaboração premiada. In: GOMES, Luiz Flávio; SILVA, Marcelo Rodrigues da; MANDARINO, Renan Posella Mandarino. Belo Horizonte: D´Plácido, 2018. MAZLOUM, Ali; MAZLOUM, Amir. Acordo de não persecução penal é aplicável a processos em curso. Revista Consultor Jurídico. Disponível em:
ROXIN, Claus. Derecho Penal. Parte General: Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. Tradução de: Diego Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y García Conlledo e Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997.
ROXIN, Claus. Política criminal y sistema del derecho penal, 2ª ed. Buenos Aires: Hammurabi. 2002.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Não-obrigatoriedade e acordo penal na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Boletim do IBCCRIM. São Paulo, ano 25, nº. 299, outubro 2017.
_______. Colaboração premiada no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
_______. Barganha e justiça criminal negocial. São Paulo: IBCCRIM, 2015.
_______. Compartilhamento de Provas na Colaboração Premiada: Limites à Persecução Penal Baseada nos Elementos de Autoincriminação Produzidos pelo Delator. RDU, Porto Alegre, Volume 15, n. 87, p. 9-24, maio-jun 2019
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Revista do Instituto de Ciências Penais
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
