Notas introdutórias acerca da discussão sobre a imputabilidade penal de adolescentes considerando as contribuições da neurociência
DOI:
https://doi.org/10.46274/1809-192XRICP2020v5p87-114Keywords:
Adolescente, Inimputabilidade, Capacidade Cognitiva e psicossocial, Maturidade.Abstract
O presente trabalho tem como objetivo apresentar argumentos científicos contrários a diminuição da maioridade penal, levando em consideração a formação cerebral incompleta do córtex pré-frontal e dos lobos frontais dos adolescentes. Será analisada a consciência do adolescente sobre suas ações no que tange à responsabilização penal. Baseando-se em pesquisas sobre desenvolvimento cognitivo e psicossocial dos adolescentes, principalmente nos estudos realizados por Scott e Steinberg, esse trabalho examinará questões ligadas à culpabilidade penal dos adolescentes menores de dezoito anos, questionando se esses jovens infratores devem ser punidos na mesma medida que os adultos. Será demonstrado que os adolescentes possuem deficiência na capacidade de tomada de decisão ao serem comparados com os adultos e em razão disso, não devem ser julgados de acordo com o Código Penal.
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