Vol. 8 Núm. 2 (2023)

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Publicado: 2024-04-19

Artigos

Culpabilidade sem retribuição

Luís Greco

244-257
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Importunação sexual (§ 184i StGB) e delitos praticados por grupos (§ 184j StGB)

Wolfgang Mitsch

258-274
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Prognose do risco e previsibilidade do resultado uma análise a partir do julgado no AgRg-REsp 1.094.758

Rodrigo José dos Santos Amaral

275-298
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Combate penal às fake news? Sobre a relação da teoria da criminalização com a verdade

Hugo Soares

299-324
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Razoabilidade penal e raciocínio jurídico

Bruna Capparelli

325-351
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A curiosa proposta de transferência da jurisdição para o Ministério Público reflexões críticas sobre a interpretação alternativa do artigo 385 do CPP

Ronan Rocha

352-389
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A mentira que invalida o consentimento sexual limites à criminalização do estupro mediante fraude

Tatiana Badaró

390-424
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Resenhas

Resenha de CAMPANA, Felipe Longobardi. A tentativa nos crimes omissivos: um estudo sobre o desvalor da conduta na omissão. Madri/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo: Marcial Pons, 2023

Gustavo de Oliveira Quandt

425-439
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Resenha de MARTINS, Margarida Sousa. Da admissibilidade das gravações e fotografias recolhidas por particulares como meio de prova em processo penal. Coimbra: Almedina, 2022

Hellen Luana de Souza

440-454
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