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Vol. 5 Núm. 2 (2020)
Vol. 5 Núm. 2 (2020)
Publicado:
2021-10-04
Edição Completa
PDF (Português (Brasil))
Expediente
1-7
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Artigos
Determinação judicial da pena no crime de afastamento de licitante (art. 95 da L. 8.666/93): ne bis in idem e consequências extratípicas do delito
Alaor Leite, Adriano Teixeira
09-36
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A falibilidade da saúde pública sob a égide de um conceito restritivo de bem jurídico coletivo
Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda
37-68
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Controle do risco, imputação objetiva e legalidade penal: um ensaio sobre os requisitos de legitimidade das técnicas de reenvio no Direito Penal
Rodrigo José dos Santos Amaral
69-94
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Breves apontamentos sobre a dupla tipicidade nas extradições requeridas pelos Estados Unidos da América a partir de imputações de lavagem de ativos
Antônio Carlos de Almeida Castro, Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Vitor Rebello
95-119
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Lavagem de dinheiro e a situação normativa para os atos dos advogados no Brasil
Fabrício Reis Costa
121-152
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Ocultar ou dissimular de quem? Por uma interpretação restritiva dos verbos nucleares da lavagem de dinheiro
Sérgio Quintão e Silva Filho
153-169
PDF (Português (Brasil))
Lavagem de dinheiro e infração antecedente: conexão e seus efeitos
Victor Waquil Nasralla
173-208
PDF (Português (Brasil))
Modelo de política criminal de drogas en España: la tenencia para el consumo y el tráfico de drogas
Marilha Gabriela Reverendo Garau
211-242
PDF (Português (Brasil))
A reinserção social na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: o que nos falta? O que precisamos?
Rui Jorge Fonseca Caria
243-272
´PDF (Português (Brasil))
Idioma
Português (Brasil)
English
Español (España)
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